Saiu Na Mídia – 08/07 a 15/07
Especialistas explicam mudanças e apontam pontos positivos e negativos
Destaque do imposto na nota fiscal e cashback são apontados como aspectos favoráveis, mas redução tributária para produtos mais caros é considerada equívoco
Especialistas da área tributária, consultados pelo Valor, disseram que a aprovação do texto base da reforma tributária, na quarta-feira (11), pela Câmara dos Deputados, coloca o Brasil em novo patamar ao permitir que o consumidor veja a nota fiscal com a indicação do imposto pago, algo que só existe lá fora.
Além disso, ressaltaram a importância da não cumulatividade em cadeia em diferentes setores e, consequente, redução dos custos. Outra grande novidade para o Brasil é o cashback, já aplicado no mundo todo, com grande potencial redistributivo, mais eficaz do que alíquota zerada para atingir as famílias carentes.
Os especialistas criticaram a alíquota zerada para produtos mais caros, como carne e queijo e demais itens da cesta básica, consumidos em maior volume pelas famílias de maior poder aquisitivo que deveriam pagar os impostos desses produtos.
Unânime foi a crítica ao Imposto Seletivo. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, a criação do Imposto Seletivo é uma recriação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com seletividade para fins de política pública. Lina Santin, coordenadora do NEF/FGV, avalia que o imposto seletivo está se tornando um instrumento exclusivamente arrecadatório, com pouca efetividade, após a análise do texto aprovado pelos deputados.
Reforma tributária: entenda o que foi aprovado em votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (68/24) que regulamenta a reforma tributária. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, substituirão o atual sistema tributário sobre consumo, que funciona no modelo de taxação sobre taxação composta por PIS, Cofins, IPI, ICMS e parte do ISS.
O objetivo do projeto é simplificar o processo de taxação e tornar transparente o imposto cobrado no preço final dos produtos e itens de consumo, que será de até 26,5%, somando o IBS e o CBS. O relator do projeto de lei é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A reforma inicia a fase de adaptação em 2026 e, em 2033, entra em vigor por completo. No entanto, o texto aprovado pela Câmara ainda vai passar pelo Senado e, se aprovado sem alteração, para sanção do presidente Lula (PT).
A reforma tributária é necessária?
Na visão de Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a “reforma do sistema tributário brasileiro é necessária já que, ao longo dos anos, diversas emendas foram feitas na legislação. O Brasil é uma grande colcha de retalhos que traz dificuldade para entendimento, um conglomerado de leis, um sistema arcaico em que o consumidor não sabe quanto paga de imposto e que precisa ser substituído por meio da reforma no sistema tributário”.
Quais são as principais mudanças e polêmicas?
Proteína animal e redução de impostos
O texto inclui a carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas na lista dos itens com alíquota zero.
Isso garante que o consumidor vai pagar menos na carne? Para o diretor, a resposta é não.
“Ainda que a alíquota seja zero na ponta, em toda a cadeia produtiva não houve a redução do impacto tributário. Com isso, a mudança não significa que a carne vai chegar mais barata para o consumidor final, já que não houve compensação na produção”, explica Carlos Pinto.
No novo sistema tributário, a Câmara já havia aprovado a isenção para produtos de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes. No entanto, o Dispositivo Intrauterino (DIU), permaneceu com os 26,5% de imposto no preço final.
Isso mudou ao final da votação, na noite de quarta-feira. Além do DIU, o pão de forma e o extrato de tomate foram adicionados ao grupo de itens que vão ter redução de 60% dos tributos. Dessa forma, o consumidor, ao invés de pagar 26,5% em cima do preço final, vai pagar 10,6%.
Alíquotas para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os remédios produzidos em farmácias de manipulação também receberão a mesma diminuição de impostos. O Plenário da Câmara rejeitou a emenda que pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis.
Com um desconto um pouco menor, reduzindo em 30% do CBS e IBS, o preço final de planos de saúde de animais domésticos serão taxados a cerca de 18,5%.
Fonte: Reforma tributária: entenda o que foi aprovado em votação na Câmara – SBT News
Reduflação corroeu em 3,78% o poder de compra do brasileiro médio em 2023, segundo estudo do IBPT
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os efeitos da reduflação no Brasil, o poder de compra do brasileiro médio diminuiu 3,78% em 2023. Esse fenômeno, que é caracterizado pela diminuição da quantidade de produto nas embalagens enquanto o preço permanece o mesmo, tem afetado significativamente os consumidores, especialmente em produtos alimentícios e de higiene pessoal.
“O impacto da reduflação é sentido diretamente no bolso do consumidor, que paga o mesmo valor por menos produto. Essa prática tem sido cada vez mais comum e prejudica o poder de compra da população”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.
A reduflação se tornou uma estratégia de mercado onde as empresas reduzem a quantidade de produto nas embalagens sem alterar o preço, resultando em uma percepção enganosa de estabilidade de preços. Esta prática tem sido amplamente adotada em diversas indústrias, sobretudo na alimentícia e de produtos de higiene, onde a diversidade de embalagens facilita a implementação desta estratégia.
Como metodologia, o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação utilizou dados coletados pelo aplicativo Citizen IBPT, ferramenta gratuita para controle financeiro pessoal. O aplicativo, utilizado por milhares de brasileiros, permite o registro e análise de notas fiscais, proporcionando uma base de dados rica para estudos econômicos. A análise das notas fiscais permitiu identificar padrões de reduflação em diversos produtos.
“Com o Citizen IBPT, conseguimos realizar estudos detalhados e precisos sobre o impacto da inflação e da reduflação no dia a dia dos consumidores. Essa ferramenta nos permite ver de forma clara como os fabricantes têm ajustado as quantidades dos produtos para manter suas margens de lucro”, explicou Amaral.
O estudo destacou que um dos exemplos mais relevantes foi observado no mercado de milho para pipoca, onde a quantidade padrão de 500g foi reduzida para 400g em muitas marcas, sem alteração proporcional no preço. Esta mudança representa uma reduflação de 20%, resultando em um impacto direto no poder de compra dos consumidores.
Além disso, a apuração também abordou os efeitos psicológicos e comportamentais da reduflação, destacando como essa prática pode iludir o consumidor, que muitas vezes não percebe imediatamente a redução na quantidade de produto. “A reduflação não apenas afeta o bolso, mas, também, a confiança do cliente nas marcas e no mercado”, observou Amaral.
O IBPT oferece algumas dicas aos consumidores sobre como se proteger da reduflação, recomendando aos consumidores que fiquem atentos às informações sobre quantidade e preço por unidade de medida nas embalagens. Verificar se o estabelecimento segue a Lei Nº 14.181 de julho de 2021, que obriga a informação clara sobre os preços por unidade de medida, é fundamental.
“O consumidor deve estar vigilante e informado para não ser enganado. Comparar preços e quantidades, e exigir transparência dos fabricantes e varejistas, são medidas essenciais para minimizar os impactos da reduflação. O estudo do IBPT evidencia a necessidade de maior fiscalização e transparência no mercado, além de uma maior conscientização por parte dos consumidores”, conclui Amaral.
O estudo do IBPT evidencia a necessidade de maior fiscalização e transparência no mercado, além de uma maior conscientização por parte dos consumidores. O Citizen IBPT continua a ser uma ferramenta crucial para o monitoramento e análise do consumo, proporcionando dados valiosos para combater a reduflação e proteger os direitos dos consumidores.
Muito dinheiro: acreanos pagarão quase R$ 3 bilhões em impostos no segundo semestre de 2024
Segundo a projeção do impostômetro, ferramenta de estimativa de tributos criado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Estado do Acre deverá arrecadar, no segundo semestre de 2024, R$ 2,98 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
Já no início desse ano, no primeiro semestre os acreanos pagaram R$ 2,93 bilhões em impostos. Com isso, 2024 deve fechar com uma arrecadação de quase R$ 6 bilhões no estado.
Entre os tributos federais estão Cide, Cofins, IOF, IPI, entre outros. Já os principais impostos estaduais são o ICMS, IPVA e IR, enquanto que os municipais são IPTU, ISS, ITBI, entre outros.
Fonte: Muito dinheiro: acreanos pagarão quase R$ 3 bilhões em impostos no segundo semestre de 2024 – O RIO BRANCO
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