‘Taxa das blusinhas’: quanto vai custar uma compra de R$ 200 se imposto vingar
Afinal, quanto vai custar a blusinha se a taxa for aprovada? João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), detalha os cálculos a seguir
Uma pesquisa rápida no TikTok revela a preocupação de consumidores de marcas populares na internet, como a varejista chinesa Shein, com um projeto de lei que pretende taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 (R$ 265) — o que vem sendo apelidado de “taxa das blusinhas”.
Na quarta-feira (05/06), a preocupação deu mais um passo em direção à concretização: um projeto que prevê a taxação foi aprovado no Senado e, por ter sido alterado na Casa, terá que voltar para votação na Câmara dos Deputados. Depois, caso aprovado, o texto segue para aprovação ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Afinal, quanto vai custar a blusinha se a taxa for aprovada? João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), detalha os cálculos a seguir.
Atualmente, as compras internacionais em varejistas online no valor de até US$ 50 com frete e outros encargos são isentas de impostos de importação.
Mas, apesar da isenção federal, as mercadorias pagam um tributo arrecadado pelos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo regime do programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado.
Em seu cálculo, João Eloi Olenike, do IBPT, simulou o exemplo de uma compra que, originalmente sem impostos, custe R$ 200 (US$ 37,8494, pela cotação de 05/06 do Banco Central) no site de uma varejista online.
O cálculo usou a alíquota efetiva de 20,48% do ICMS conforme o regime mais comum aplicado entre os Estados.
Esse produto teria o preço calculado da seguinte maneira, pelas regras atuais:
R$ 200 (valor da compra) + 20,48% (ICMS) = R$ 240,96 (valor da compra com acréscimo ICMS)
Se o projeto da “taxa da blusinha” for aprovado definitivamente no Congresso e sancionado, o cálculo será o seguinte:
R$ 200 (valor da compra) + 20% (imposto de importação) = R$ 240 (valor da compra com imposto de importação)
Este valor seria antes da incidência do ICMS. Assim, o custo final seria o seguinte:
R$ 240 (valor da compra com imposto de importação) + 20,48% (ICMS) = R$ 289,26
Ou seja, no fim das contas, com a nova taxação, a blusinha ficaria R$ 48,30 mais cara para o consumidor.
Por que 20,48% de ICMS, e não 17%?
A lei diz que as compras internacionais de varejistas online precisam pagar uma taxa de 17% de ICMS.
Mas no Brasil a alíquota que está na lei não é exatamente o mesmo valor pago pelo contribuinte. Não no caso do ICMS, em que contribuintes sempre acabam pagando mais do que o valor que está na lei, por causa da forma como é calculado o imposto final.
Uma alíquota de 17%, após os cálculos tributários técnicos, vira um imposto de 20,48%.
Esse cálculo técnico é conhecido no jargão dos tributaristas como “ICMS por dentro”, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
O cálculo técnico é um pouco complicado. O imposto acaba incidindo não em cima do valor do produto, mas em cima do valor do produto já acrescido do próprio imposto.
Se o preço final do produto ao consumidor é de R$ 100, por exemplo, os 17% de ICMS seriam equivalente a R$ 17. Mas se subtraímos os R$ 17 de imposto do preço total, temos R$ 83 do preço do produto sem o imposto. Nesse caso, R$ 17 são justamente 20,48% dos R$ 83.
Isso acontece não só com as mercadorias em discussão. É o caso também das contas de luz, em que a lei estipula uma alíquota de ICMS de 25%, mas — após os cálculos tributários técnicos — os contribuintes acabam pagando 33% de tributo.
Por isso, o ICMS pago efetivamente no caso de uma alíquota de 17% é 20,48%.
Essa questão do “ICMS por dentro” é controversa entre tributaristas, e vários críticos dizem que ela diminui a transparência para os consumidores.
Os argumentos a favor e contra a taxa das blusinhas
A cobrança da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 fazia parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos a transportes ecológicos.
Uma emenda foi feita ao projeto Mover para acabar com o programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado para organizar o comércio e combater sonegação.
Segundo a Agência Brasil, o fim do Remessa Conforme foi inserido no projeto de lei do Mover pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI), mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como não há relação entre a emenda que trata da taxa e o tema do projeto de lei, o fim da isenção fiscal é o que se chama, no jargão do Congresso, de “jabuti” legislativo.
O projeto chegou ao Senado na quarta-feira passada (29/5), um dia após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou a emenda do Mover.
“Se os senhores fizerem uma busca vão encontrar que há pouco mais de nove meses esse foi o assunto do momento. O governo tentou taxar as blusinhas e voltou atrás”, disse Cunha, referindo-se à criação do Remessa Conforme, em entrevista coletiva ao anunciar a retirada da emenda do PL .
“Faz só nove meses. É indispensável que se dê um tempo mínimo para ver se esse programa deu certo. Um assunto como esse tem que ser debatido nas comissões pertinentes.”
Isso gerou uma forte reação de Lira, que pressionou o governo contra a mudança. Por sua vez, o Planalto afirmou que trabalharia pela reinclusão da proposta no Mover.
A Shein, após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, chamou a aprovação de “retrocesso”, dizendo que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, e fez sua própria simulação dos preços.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%”, disse a empresa.
“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária”.
A Shein, muito popular entre os jovens, tem sido criticada por investigações jornalísticas que acusam a marca de trabalhar com fornecedores que violam as leis trabalhistas.
A empresa também recebe críticas pelo seu modelo de negócio fast fashion baseado na produção de um grande volume de peças de vestuário, com muita rotatividade e a preços muito baixos, o que gera um forte impacto ambiental, segundo reportagem da BBC.
Representantes do varejo brasileiro têm se posicionado contra a isenção de imposto para as varejistas internacionais alegando que isso cria um desequilíbrio na concorrência.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro da Fazenda Fernando Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país, segundo a Agência Brasil.
João Eloi Olenike, do IBPT, explica que, se uma varejista brasileira importasse da China a mesma peça vendida por uma varejista digital no Brasil, a empresa nacional pagaria mais impostos que a Shein, como imposto de Importação, ICMS, IPI, Pis e Cofins.
Para as empresas brasileiras, há ainda custos no preço do produto, diz o especialista. “Previdência Social, FGTS, custos com a folha de salários dos funcionários. É uma concorrência desleal”, diz Olenike.
No entanto, na sua avaliação, a aplicação novo imposto sobre as compras de produtos até US$ 50 de varejistas digitais não acabaria com a diferença de preços.
“Mesmo que taxe 20%, o preço (da Shein) ainda vai sair mais barato que o nosso mercado interno, que tributa a importação, a comercialização, a folha de salários. A nossa tributação para empresas brasileiras é muito alta”, diz Olenike.
Fonte: ‘Taxa das blusinhas’: quanto vai custar uma compra de R$ 200 se imposto vingar (novonoticias.com.br)
Tragédia climática no RS afetou 195 mil pequenas empresas e 711.000 empregos diretos
Águas baixando, conta subindo: governo gaúcho já calcula R$ 62 bilhões em prejuízos, enquanto indenizações, que já somam R$ 1,6 bilhão, devem mais que dobrar.
Bilhões de reais já foram destinados ao Rio Grande do Sul para recuperação e apoio à população gaúcha após a catástrofe climática que durou um mês inteiro. No entanto, o preço da tragédia ainda não atingiu seu teto. Com o recuo das águas, é hora de fazer mais cálculos. E as cifras continuam subindo.
Preliminarmente, o governo do RS estima prejuízos de R$ 22 bilhões em fluxo de transações e de R$ 35 a R$ 40 bilhões em estoque de capital. Por isso, pede socorro da União para garantir neste ano um nível de arrecadação equivalente ao de 2023, além de um programa de flexibilização de contratos de trabalho para empregados da iniciativa privada, em modelo semelhante ao da chamada Lei do Bem [Benefício de Manutenção de Emprego e Renda], aplicada no período da pandemia de COVID-19, detalha o Valor.
Uma análise do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) havia mostrado que 95% dos 3,2 milhões de empregos no estado foram atingidos pela tragédia. E outro levantamento, da plataforma LifesHub, detectou que o impacto é ainda maior em micro e pequenas empresas.
Em entrevista à CBN, Ademar Paes Júnior, CEO da LifesHub, informou que cerca de 195 mil micro e pequenos negócios foram impactados pelos alagamentos, afetando pelo menos 711 mil empregos diretos. Para o especialista, é preciso apurar o olhar para essas empresas, e assim, restabelecer tanto a dignidade dos empreendedores quanto das pessoas que trabalham nesses setores.
Para Paes Júnior, as empresas enfrentam uma situação de calamidade. E agora, após uma fase de grande atenção humanitária, é crucial o foco nas micro e pequenas empresas, que foram duramente afetadas e precisam de apoio.
Outro setor a atualizar as contas é o de seguros. As estimativas de indenizações na faixa de R$ 1,6 bilhão devem mais que dobrar rapidamente, disse o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira. Pelo último levantamento da associação, há duas semanas, o total de sinistros reportados já tinha passado de 23 mil, informa o Investing . com.
Um dos símbolos da paralisação do estado é o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, onde a água deixou aviões submersos. No fim de semana passado, começou a operação de limpeza do terminal, mostra o g1, e o aeroporto só deverá voltar a operar no Natal, avalia o governo federal.
A retomada da economia no RS após a tragédia climática deve ter metas claras e começar pelo saneamento e pela garantia de dignidade das pessoas. Sem isso, a reconstrução pode levar décadas, e o estado pode ter fuga de jovens, avaliam especialistas ouvidos pelo UOL.
“O que temos é um cenário de guerra”, lembrou Mário Mendiondo, coordenador científico do Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres (CEPED) da USP. “Se houver um plano claro, a recuperação, em vez de décadas, pode levar anos.”
E nesse momento em que a recuperação vai ganhando contornos mais nítidos, Mahryan Sampaio chama atenção no Um só planeta para a necessidade de que a adaptação climática gaúcha seja antirracista. Ela frisa que adotar medidas extraordinárias para desastres sem pensar em planejamento é como “secar a água que cai de uma torneira aberta, em fluxo contínuo”.
“A sequência de erros na gestão de riscos climáticos têm custado vidas, e a carne mais barata do mercado continua sendo a carne negra. Hoje existem cerca de 6,8 mil famílias quilombolas no RS que foram severamente atingidas. Quando questionado, o poder público afirma que será impossível atender a todos. Nos encontramos novamente em uma representação da necropolítica: escolhe-se quem vive e quem morre com base na cor da pele, em classe social, gênero e CEP. E esse é um dos motivos que ilustra que, além de cobrar por políticas efetivas de adaptação, é fundamental que elas sejam antirracistas.”
Em tempo 1: A quantidade de chuvas que caiu no RS entre o fim de abril e o começo de maio foi tão grande que rompeu a escala do gráfico usado para visualizá-las, destaca a Agência Pública. O mapa de anomalia de precipitação do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), que compara os volumes observados no mês com a média histórica de 1961 a 1990 para o período, não foi capaz de dar conta da dimensão do fenômeno. “Toda a área em azul mais escuro no estado ficou acima de 500 mm, de ponta a ponta. Em Porto Alegre, a normal climatológica para maio é de 112,8 mm, mas choveu 539,9 mm”, explica Marcelo Schneider, coordenador do distrito de meteorologia de Porto Alegre do INMET. Na capital gaúcha, foi o mês mais chuvoso em 108 anos, desde quando começaram os monitoramentos contínuos do INMET na região, em 1916.
Em tempo 2: No próximo fim de semana os municípios gaúchos podem registrar em 72 horas um acumulado de chuva superior à média prevista para o mês, com os volumes podendo variar entre 150 mm a 200 mm, alerta a Defesa Civil. As instabilidades ocasionadas pela passagem de uma frente fria vão atingir todo o estado, mas as regiões dos Vales, Metropolitana, Porto Alegre, Litoral Norte e Serra deverão ter os maiores acumulados, informam g1, Valor e Agência Brasil. No domingo (9/6), o total de mortos pela tragédia climática que atingiu o RS em maio subiu para 173, e o número de desaparecidos caiu de 44 para 38, detalha o g1.
Brasileiros trabalham 155 dias para pagar impostos ao Governo, que anuncia mais taxas pelo frente, inclusive para o Bitcoin
Um estudo recente divulgado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) revelou que os brasileiros trabalham em média quase 6 meses apenas para pagar impostos. Segundo o estudo, o trabalhador gasta cerca de 40,71% do salário pagando impostos.
A pesquisa envolveu uma análise ampla dos impostos federais, estaduais e municipais, que incidem sobre renda, patrimônio e consumo. Foram usadas 3 faixas salarias para calcular os impostos e os dias trabalhados: até R 3.000 mês, de R$ 3 mil a R$ 10 mil e acima de R$ 10 mil.
O estudo identificou que as pessoas na segunda faixa salarial, (de R$ 3 mil a R$ 10 mil) são as que mais ‘trabalham para o governo’, sendo que os trabalhadores com este rendimento precisam trabalhar 155 dias por ano para pagar seus impostos.
Mas a conta não melhora muito para as outras duas faixas. Quem ganha até R$ 3 mil, precisa trabalhar 147 dias para o governo e quem recebe acima de R$ 10 mil, 148 dias. O IBPT apontou ainda que o Brasil tem o pior retorno do valor pago em impostos pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Para realizar o cálculo, o instituto utiliza o IDH de cada país, que varia de 0 a 1. Valores mais próximos de 1 indicam melhores condições de educação, saúde e expectativa de vida. Além desse índice, a pesquisa avalia a participação da carga tributária no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Com base nesses dois fatores, é estabelecido o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES).
No Brasil, a carga tributária representa 32,39% do PIB, posicionando o país como o 24º com maior tributação entre os analisados no levantamento. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro é de 0,760, o mais baixo do grupo. Todos esses dados são referentes ao ano de 2022.
Imposto para o Bitcoin no Brasil
No entanto, o governo ainda não está feliz com a carga tributária nacional e pretende implementar mudanças significativas na tributação das criptomoedas. Segundo o governo, a nova proposta visa combater a evasão fiscal e garantir maior transparência nas operações envolvendo ativos digitais.
Para tanto, o governo pretende aumentar as taxas para os usuários que possuem criptoativos, como Bitcoin, Ethereum e outras moedas digitais em exchanges no Brasil. A ideia é “fechar o cerco” contra aqueles que utilizam criptomoedas para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluirá a proposta em um novo Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao Congresso Nacional. Caso aprovado, as mudanças poderão entrar em vigor já no próximo ano.
A proposta prevê um aumento na alíquota de imposto para todas as criptomoedas no Brasil. A taxa será fixada em 22,5%, considerando-as uma representação de aplicação financeira. O mesmo que ocorreu no ano passado com a aprovação da lei das offshore, que implementou um imposto para as criptomoedas de residentes brasileiros em exchanges do exterior.
As exchanges que operam no país já são obrigadas a reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal e, com essa medida, o governo visa cruzar os dados de todos os detentores de criptomoedas com outras informações recebidas pela instituição e já inserir a cobrança do imposto da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
O texto com a proposta ainda não está finalizado, mas o governo está determinado a encaminhar o PL ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, demonstrando urgência na aprovação dessas mudanças.
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